Legislar é uma das funções do deputado estadual

Legislar é uma das funções do deputado estadual

05 agosto 2022

Em seus quatro mandatos como deputado estadual, de 2004 a 2018, André Lazaroni formulou muitos projetos de lei para garantir que a população fluminense tivesse plena garantia dos seus direitos. Muitas dessas proposições foram aprovadas pelo conjunto dos deputados na Alerj, e tornaram-se leis. Sempre tem uma lei proposta por André Lazaroni que diz respeito a sua vida, confira.

Cultura:

  • Lei 4.272/2004 – Cria o Dia Estadual da Cultura a ser comemorado no dia 3 de dezembro, anualmente.
  • Lei 4.509/2005 – Incentiva a Folia de Reis, que faz parte da tradição em muitas cidades do estado do Rio de Janeiro, alterando a Lei 1989/1992 para isentar os grupos folclóricos da obrigatoriedade da Licença Especial.
  • Lei 6.102/2011 – Altera a Lei 2776/1997 para que o Executivo crie a “Semana da Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.
  • Lei 8.266/2016 – Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual 1.954, de 26 de janeiro de 1992
  • Lei 8.370/2019 Cria e regulamenta o Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro (POC-RJ), para uso de imóveis estaduais que não forem necessários aos serviços públicos, não interessarem a qualquer plano urbanístico ou não se revelarem de vantajosa exploração econômica pelo próprio estado.

Esporte:

  • Lei 4.659/2005 – Institui o Dia da Yôga no estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado em 21 de junho.

Meio Ambiente/Sustentabilidade:

  • Lei 4.760/2006 – Orienta o Poder Executivo a criar o Programa Consciência Ambiental.
  • Lei 4.882/2006 – Orienta o Poder Executivo a instalar um Batalhão Florestal na Floresta da Tijuca.
  • Lei 5.118/2007 – Determina que haja atualização junto a FAPERJ da quantidade de plantas nativas de potencial econômico no estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 5.246/2008 – Cria o Serviço Voluntário Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 5.315/2008 – Responsável pela criação do Conselho Estadual de Economia Solidária.
  • Lei 5.550/2009 – Cria o Dia Estadual do Plantio de árvores Nativas, a ser comemorado anualmente em 27 de fevereiro.
  • Lei 6.279/2012 – Insere no Calendário Oficial do Estado O Dia da Reserva Biológica Tinguá.
  • Lei 6.999/2015 – Normatiza o armazenamento e destino das peças substituídas dos carros, aeronaves e embarcações usados por empresas que atuam no estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 7.021/2015 – Cria o Programa de Aproveitamento de Madeira da Poda das Árvores (Pampa) no estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 8.145/2018 – Altera a Lei Estadual nº 3.900, de 19 de julho de 2022, que institui o Código de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

Economia:

  • Lei 5.636/2010 – Estabelece a política de recuperação industrial do Rio de Janeiro.
  • Lei 6.172/2012 – Cria regras para as condições de compra e recarga dos cartões pré-pagos do Metrô Rio.
  • Lei 6.320/2012 – Proíbe as operadoras de telefonia de cobrarem taxas de usuários dos serviços que liguem para a própria operadora.
  • Lei 6.341/2012 – Disciplina o cancelamento do serviço prestado por operadoras de telefonia móvel fixa e afins.
  • Lei 6.300/2012 – Altera o parágrafo 1º do artigo 10 do decreto-lei 122, que trata do antigo Estado da Guanabara.

Antirracista

  • Lei 6.414/2013 – Cria o Programa Negro na Política, que propõe medias para incentivar que mais pessoas negras na política institucional.

Homenagens:

  • Lei 4.826/2006 – Cria o Dia do Carteiro no estado do Rio de Janeiro, profissionais que merecem toda nossa admiração por sua responsabilidade em gerir a comunicação entre as pessoas, as instituições e trazer todos os tipos de encomendas que necessitamos. Não foi sempre que houve essa comunicação intensa por plataformas digitais, nem havia tantas formas de entregar produtos.
  • Lei 4.834/2006 – Dá o nome do deputado estadual Márcio Correa à Rodovia RJ 140, que liga São Pedro da Aldeia a Cabo Frio.
  • Lei 5.030/2007 – Dá o nome de Elias Lazaroni ao Ciep Brizolão 476, em Santa Cruz da Serra.
  • Lei 6.318/2012 – Institui o Dia do Comissário de Polícia Civil, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho.
  • Lei 6.425/2013 – Dá o nome de Prefeito Carlos Emir Mussi em uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), localizada no bairro Lagomar, em Macaé.
  • Lei 6.784/2014 – Garante que federações de artes marciais tenham registro próprios em seus quadros a todos que cheguem à faixa preta.
  • Lei 7.053/2015 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual do Vale Tudo”, celebrado anualmente em 1º de outubro.
  • Lei 7.089/2015 – Institui o Dia Estadual do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, em 08 de junho.

Educação e Cidadania:

  • Lei 4.944/2006 – Insere na grade curricular a matéria Formação Cidadã em todas as unidades de ensino público do estado do Rio de Janeiro, para que as crianças e adolescentes tenham conhecimento básico da Constituição Federal, o que formará adultos mais conscientes.
  • Lei 4.960/2006 – Determina a criação do Banco Estadual de Cédulas de Esperança.
  • Lei 7.153/2015 – Cria o Plano Estadual de Educação (PEE/RJ), com a alteração da Lei 5597/2009.

Utilidade pública:

  • Lei 5.133/2007 – Torna a Associação Cristã Espírita Beneficente de utilidade pública.
  • Lei 5.224/2008 – Obriga a afixação de cartazes em terminais de todos os modais de transportes com os direitos dos idosos – Estatuto do Idoso. 
  • Lei 5.403/2009 – Torna a ONG Grupo da Solidariedade de utilidade pública.
  • Lei 5.896/2011 – Estabelece o Templo Umbandista Discípulos de Oxalá – Tudo de utilidade pública.
  • Lei 5.896/2011 – O Projeto Dançarte é declarado de utilidade pública.
  • Lei 5.997/2011 – Concede anistia administrativa aos militares estaduais que participaram dos movimentos reivindicatórios por melhorias salariais.
  • Lei 6.064/2011 – A Igreja Pentecostal Vida em Cristo é declarada de utilidade pública.
  • Lei 6.074/2011 – Associação Civil Quintal da Casa da Ana é declarada de utilidade pública.
  • Lei 7.081/2015 – Torna a Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré de utilidade pública.
  • Lei 7.092/2015 – Altera a Lei 5981/2011 para criar o portal de transparência das ONG’s, OSCIP’s e demais entidades que recebam verbas públicas.
 
Compartilhe nas redes sociais
Share on Facebook
Facebook
Pin on Pinterest
Pinterest
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin
Outras notícias
Filtre por categoria

siga nas redes sociais

Outras notícias