Legislar é uma das funções do deputado estadual

Legislar é uma das funções do deputado estadual

05 agosto 2022

Em seus quatro mandatos como deputado estadual, de 2004 a 2018, André Lazaroni formulou muitos projetos de lei para garantir que a população fluminense tivesse plena garantia dos seus direitos. Muitas dessas proposições foram aprovadas pelo conjunto dos deputados na Alerj, e tornaram-se leis. Sempre tem uma lei proposta por André Lazaroni que diz respeito a sua vida, confira.

Cultura:

  • Lei 4.272/2004 – Cria o Dia Estadual da Cultura a ser comemorado no dia 3 de dezembro, anualmente.
  • Lei 4.509/2005 – Incentiva a Folia de Reis, que faz parte da tradição em muitas cidades do estado do Rio de Janeiro, alterando a Lei 1989/1992 para isentar os grupos folclóricos da obrigatoriedade da Licença Especial.
  • Lei 6.102/2011 – Altera a Lei 2776/1997 para que o Executivo crie a “Semana da Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.

Esporte:

  • Lei 4.659/2005 – Institui o Dia da Yôga no estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado em 21 de junho.

Meio Ambiente/Sustentabilidade:

  • Lei 4.760/2006 – Orienta o Poder Executivo a criar o Programa Consciência Ambiental.
  • Lei 4.882/2006 – Orienta o Poder Executivo a instalar um Batalhão Florestal na Floresta da Tijuca.
  • Lei 5.118/2007 – Determina que haja atualização junto a FAPERJ da quantidade de plantas nativas de potencial econômico no estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 5.246/2008 – Cria o Serviço Voluntário Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 5.315/2008 – Responsável pela criação do Conselho Estadual de Economia Solidária.
  • Lei 5.550/2009 – Cria o Dia Estadual do Plantio de árvores Nativas, a ser comemorado anualmente em 27 de fevereiro.
  • Lei 6.279/2012 – Insere no Calendário Oficial do Estado O Dia da Reserva Biológica Tinguá.
  • Lei 6.999/2015 – Normatiza o armazenamento e destino das peças substituídas dos carros, aeronaves e embarcações usados por empresas que atuam no estado do Rio de Janeiro.
  • Lei 7.021/2015 – Cria o Programa de Aproveitamento de Madeira da Poda das Árvores (Pampa) no estado do Rio de Janeiro.

Economia:

  • Lei 5.636/2010 – Estabelece a política de recuperação industrial do Rio de Janeiro.
  • Lei 6.172/2012 – Cria regras para as condições de compra e recarga dos cartões pré-pagos do Metrô Rio.
  • Lei 6.320/2012 – Proíbe as operadoras de telefonia de cobrarem taxas de usuários dos serviços que liguem para a própria operadora.
  • Lei 6.341/2012 – Disciplina o cancelamento do serviço prestado por operadoras de telefonia móvel fixa e afins.
  • Lei 6.300/2012 – Altera o parágrafo 1º do artigo 10 do decreto-lei 122, que trata do antigo Estado da Guanabara.

Antirracista

  • Lei 6.414/2013 – Cria o Programa Negro na Política, que propõe medias para incentivar que mais pessoas negras na política institucional.

Homenagens:

  • Lei 4.826/2006 – Cria o Dia do Carteiro no estado do Rio de Janeiro, profissionais que merecem toda nossa admiração por sua responsabilidade em gerir a comunicação entre as pessoas, as instituições e trazer todos os tipos de encomendas que necessitamos. Não foi sempre que houve essa comunicação intensa por plataformas digitais, nem havia tantas formas de entregar produtos.
  • Lei 4.834/2006 – Dá o nome do deputado estadual Márcio Correa à Rodovia RJ 140, que liga São Pedro da Aldeia a Cabo Frio.
  • Lei 5.030/2007 – Dá o nome de Elias Lazaroni ao Ciep Brizolão 476, em Santa Cruz da Serra.
  • Lei 6.318/2012 – Institui o Dia do Comissário de Polícia Civil, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho.
  • Lei 6.425/2013 – Dá o nome de Prefeito Carlos Emir Mussi em uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), localizada no bairro Lagomar, em Macaé.
  • Lei 6.784/2014 – Garante que federações de artes marciais tenham registro próprios em seus quadros a todos que cheguem à faixa preta.
  • Lei 7.053/2015 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual do Vale Tudo”, celebrado anualmente em 1º de outubro.
  • Lei 7.089/2015 – Institui o Dia Estadual do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, em 08 de junho.

Educação e Cidadania:

  • Lei 4.944/2006 – Insere na grade curricular a matéria Formação Cidadã em todas as unidades de ensino público do estado do Rio de Janeiro, para que as crianças e adolescentes tenham conhecimento básico da Constituição Federal, o que formará adultos mais conscientes.
  • Lei 4.960/2006 – Determina a criação do Banco Estadual de Cédulas de Esperança.
  • Lei 7.153/2015 – Cria o Plano Estadual de Educação (PEE/RJ), com a alteração da Lei 5597/2009.

Utilidade pública:

  • Lei 5.133/2007 – Torna a Associação Cristã Espírita Beneficente de utilidade pública.
  • Lei 5.224/2008 – Obriga a afixação de cartazes em terminais de todos os modais de transportes com os direitos dos idosos – Estatuto do Idoso. 
  • Lei 5.403/2009 – Torna a ONG Grupo da Solidariedade de utilidade pública.
  • Lei 5.896/2011 – Estabelece o Templo Umbandista Discípulos de Oxalá – Tudo de utilidade pública.
  • Lei 5.896/2011 – O Projeto Dançarte é declarado de utilidade pública.
  • Lei 5.997/2011 – Concede anistia administrativa aos militares estaduais que participaram dos movimentos reivindicatórios por melhorias salariais.
  • Lei 6.064/2011 – A Igreja Pentecostal Vida em Cristo é declarada de utilidade pública.
  • Lei 6.074/2011 – Associação Civil Quintal da Casa da Ana é declarada de utilidade pública.
  • Lei 7.081/2015 – Torna a Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré de utilidade pública.
  • Lei 7.092/2015 – Altera a Lei 5981/2011 para criar o portal de transparência das ONG’s, OSCIP’s e demais entidades que recebam verbas públicas.
 
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